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Migrar do MEI para o Simples Nacional: veja como funciona

Se o seu negócio começou a crescer além dos limites permitidos pelo Microempreendedor Individual, parabéns! Isso significa que sua empresa está prosperando.

Contudo, com o crescimento, surge a necessidade de avaliar um regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional. Essa transição pode parecer desafiadora no começo, mas, com as orientações corretas, você consegue transformar essa mudança em uma oportunidade para levar seu negócio a um novo patamar.

1. Por que migrar do MEI para o Simples Nacional?

O MEI é uma excelente porta de entrada para empreendedores que estão começando, pois oferece simplicidade, baixo custo e menos burocracia.

No entanto, esse modelo possui limitações, como o faturamento máximo anual de R$ 81.000,00, ou o limite proporcional no ano de abertura, e a permissão para contratar apenas um funcionário.

Quando o negócio supera essas limitações, o Simples Nacional pode se tornar uma opção mais adequada. Esse regime permite um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte e oferece uma estrutura tributária que acompanha melhor o crescimento da empresa.

2. Primeiros passos: necessidade de um contrato social

Uma das principais diferenças entre o MEI e uma empresa enquadrada como Microempresa é a formalização por meio de um contrato social ou documento equivalente, conforme a natureza jurídica escolhida.

Esse documento define pontos importantes da empresa, como atividades exercidas, participação dos sócios, responsabilidades, capital social e demais regras de funcionamento do negócio.

No MEI, esse tipo de formalização é mais simples. Porém, ao migrar para uma estrutura maior, a empresa precisa organizar melhor suas informações cadastrais e societárias.

Por isso, essa etapa marca o início de uma nova fase para o negócio.

3. Entendendo a tributação no Simples Nacional

Diferente do MEI, que paga um valor fixo mensal por meio do DAS, no Simples Nacional os tributos variam conforme o faturamento, a atividade exercida e o anexo de tributação.

Isso significa que, conforme a empresa fatura mais, a alíquota também pode mudar.

Além disso, a empresa passa a lidar com obrigações fiscais mais completas, como apurações mensais, envio de informações contábeis e declarações anuais, como a DEFIS, quando aplicável.

Por isso, o acompanhamento contábil se torna essencial nessa nova etapa.

4. Emissão de notas fiscais: o que muda?

Outra mudança importante ao migrar para o Simples Nacional envolve a emissão de notas fiscais.

No MEI, a emissão de nota fiscal costuma ser obrigatória nas operações com pessoas jurídicas, enquanto nas vendas ou serviços para pessoas físicas geralmente ocorre quando o cliente solicita.

Já em uma Microempresa, a rotina de emissão precisa seguir as regras aplicáveis à atividade, ao município e ao estado.

Na prática, isso exige mais controle, organização e atenção aos documentos fiscais emitidos.

5. A importância do acompanhamento contábil

Com a nova estrutura, as obrigações fiscais, contábeis e tributárias aumentam.

Por isso, o acompanhamento contábil se torna essencial para garantir que a empresa cumpra suas obrigações corretamente, escolha o regime adequado e mantenha a regularidade fiscal.

Além disso, um contador ajuda a organizar a transição, orientar sobre documentos, calcular impostos, acompanhar prazos e evitar surpresas.

Dessa forma, você consegue focar no crescimento do negócio enquanto a parte contábil segue em boas mãos.

Conclusão: transforme a transição em uma oportunidade

Migrar do MEI para o Simples Nacional pode parecer desafiador, mas essa mudança também mostra que o seu negócio cresceu e precisa de uma estrutura mais preparada.

Com a orientação certa, essa transição pode acontecer de forma tranquila, segura e estratégica.

Na WeDo Contabilidade, ajudamos empreendedores em cada etapa desse processo, desde a regularização da empresa até a escolha do melhor enquadramento tributário.

A WeDo Contabilidade está localizada na Fradique Coutinho, em Pinheiros, e possui escritório físico para receber empresários que desejam crescer com mais segurança, proximidade e orientação consultiva.

Se você precisa migrar do MEI para o Simples Nacional, fale com a WeDo.

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Se sua empresa está em Pinheiros e você quer crescer com mais clareza e menos burocracia, vem falar com a gente.