MEI pode ter funcionários? Como funciona a contratação de funcionários sendo MEI?.
Você está pensando em abrir um MEI, ou então, já atua como Microempreendedor Individual, mas possui dúvidas em relação à contratação de funcionários?
Confira este conteúdo até o final e confira tudo que o microempreendedor precisa saber antes de contratar funcionários. Tire suas dúvidas!
A contratação de funcionários é um dos assuntos que gera o maior número de dúvidas entre os microempreendedores individuais.
No entanto, a legislação do Microempreendedor Individual permite a contratação de até 1 funcionário, desde que a remuneração mensal do colaborador não seja superior ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria profissional.
A contratação de funcionários sendo MEI, exige o pagamento das seguintes contribuições mensais:
Além disso, é importante destacar que o MEI precisa fornecer vale-transporte para o deslocamento do funcionário até o local de trabalho.
Para contratar um funcionário, o MEI precisa que o candidato à vaga forneça os seguintes documentos:
Os documentos em questão são necessários para que a contabilidade efetue o registro de admissão do funcionário.
Por fim, vale destacar que o MEI também deve encaminhar o novo funcionário para a realização de um Exame Médico Admissional (ASO).
De acordo com a legislação em vigor, o MEI que pretende contratar 1 funcionário não é obrigado a ter um serviço de contabilidade, apesar de recomendado.
É importante destacar que ao contratar um funcionário, o MEI deve preencher e enviar mensalmente a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês.
Além disso, o MEI precisa manter o registro do seu funcionário atualizado no eSocial, calcular e fornecer mensalmente o recibo de pagamento do seu funcionário.
Para cumprir tais obrigações dentro das formalidades legais, a contratação de um contador é considerada fundamental.
Caso o funcionário do MEI seja afastado do trabalho pela Previdência Social, o microempreendedor pode contratar outro funcionário.
No entanto, o novo funcionário deverá ser contratado por tempo determinado, permanecendo na empresa até o retorno do funcionário afastado.
Agora que você já sabe tudo sobre a contratação de funcionários sendo MEI, conte com o apoio e assessoria da WeDo Contabilidade.
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