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Dúvidas sobre a contratação de funcionários sendo MEI

MEI pode ter funcionários? Como funciona a contratação de funcionários sendo MEI?.

Você está pensando em abrir um MEI, ou então, já atua como Microempreendedor Individual, mas possui dúvidas em relação à contratação de funcionários?

Confira este conteúdo até o final e confira tudo que o microempreendedor precisa saber antes de contratar funcionários. Tire suas dúvidas!

MEI pode contratar funcionários?

A contratação de funcionários é um dos assuntos que gera o maior número de dúvidas entre os microempreendedores individuais.

No entanto, a legislação do Microempreendedor Individual permite a contratação de até 1 funcionário, desde que a remuneração mensal do colaborador não seja superior ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria profissional.

Quais impostos o MEI precisa recolher ao contratar funcionários?

A contratação de funcionários sendo MEI, exige o pagamento das seguintes contribuições mensais:

  • Contribuição Previdenciária (INSS): 3% sobre a remuneração do funcionário;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): 8% sobre a remuneração do funcionário.

Além disso, é importante destacar que o MEI precisa fornecer vale-transporte para o deslocamento do funcionário até o local de trabalho.

Quais os documentos necessários para contratar funcionários?

Para contratar um funcionário, o MEI precisa que o candidato à vaga forneça os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • RG e CPF;
  • Número do PIS;
  • Certificado de reservista (para homens maiores de 18 anos);
  • Certidão de nascimento e casamento;
  • Comprovante de escolaridade.

Os documentos em questão são necessários para que a contabilidade efetue o registro de admissão do funcionário.

Por fim, vale destacar que o MEI também deve encaminhar o novo funcionário para a realização de um Exame Médico Admissional (ASO).

Para contratação de funcionário o MEI precisa de um contador?

De acordo com a legislação em vigor, o MEI que pretende contratar 1 funcionário não é obrigado a ter um serviço de contabilidade, apesar de recomendado.

É importante destacar que ao contratar um funcionário, o MEI deve preencher e enviar mensalmente a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês.

Além disso, o MEI precisa manter o registro do seu funcionário atualizado no eSocial, calcular e fornecer mensalmente o recibo de pagamento do seu funcionário.

Para cumprir tais obrigações dentro das formalidades legais, a contratação de um contador é considerada fundamental.

Como funciona o afastamento de funcionários no MEI?

Caso o funcionário do MEI seja afastado do trabalho pela Previdência Social, o microempreendedor pode contratar outro funcionário.

No entanto, o novo funcionário deverá ser contratado por tempo determinado, permanecendo na empresa até o retorno do funcionário afastado.

Agora que você já sabe tudo sobre a contratação de funcionários sendo MEI, conte com o apoio e assessoria da WeDo Contabilidade.

Seja você um profissional autônomo, empreendedor ou empresário a WeDo tem a solução ideal para cuidar de suas necessidades.

Entre em contato conosco, converse com um dos nossos especialistas e descubra como podemos contribuir para o sucesso da sua empresa.

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