Até pouco tempo atrás os advogados que quisessem formalizar o seu escritório enfrentavam alguns problemas burocráticos
O regime tributário ao qual eles eram obrigados a se vincular não era tão vantajoso, o que contribuía para que a maioria continuasse a exercer a profissão como autônomo.
Mas em janeiro de 2015 o Simples Nacional foi ampliado para a atividade de advocacia, podendo também ser utilizado por Advogados que trabalham como pessoa jurídica (CNPJ).
A decisão possibilitou que os escritórios de micro e pequeno portes pagassem impostos mais adequados às suas realidades financeiras.
Isso, tirou um grande peso tributário dos advogados brasileiros.
Mas ainda faltava resolver um problema: como abrir uma Sociedade sem sócios?
Você deve conhecer algum colega que sonha em ter o seu próprio escritório mas não encontrou um sócio ideal.
E para saber se é interessante ter um sócio, é necessário fazer uma avaliação profunda sobre quais seriam os benefícios que determinado sócio(a) pode trazer para a sociedade.
Pode-se dizer que essa é uma avaliação muito pessoal e cada advogado deve refletir bastante antes de tomar esse tipo de decisão.
Para facilitar a formalização dos Advogados que não querem ter sócios e que ainda trabalham como autônomos a Lei 13.247/16 foi editada, incluindo a nova modalidade societária exclusiva para advogados, a “Sociedade Individual de Advocacia”.
Desta maneira o Advogado não precisa ter outros sócios, podendo exercer a profissão de forma individual e formalizada através de CNPJ.
Dados sobre a evolução da formalização
No Brasil temos mais de 1 milhão de advogados. Para ser mais exato: 1.152.655 registrados na OAB.
Por outro lado, temos apenas 55 mil Sociedades de Advocacia ativas. Deste total, cerca de 40% são Sociedades Unipessoais de Advocacia, ou seja, que têm apenas um advogado, sem sócios.
Isso significa que poucos Advogados estão trabalhando como CNPJ, ou porque não conhecem os benefícios de abrir uma Sociedade ou porque não fazem o recolhimento correto de impostos por falta de informação. Em Minas Gerais, por exemplo, de 1967 até o ano passado, foram registradas 6.196 Sociedade de Advocacia.
Mas em todo Estado existem 118.931 Advogados registrados na OAB.
Este assunto foi abordado pelo próprio Presidente da Comissão de Sociedades da OAB/MG, Dr. Stanley Frasão, em uma entrevista concedida ao portal Migalhas, veja:
Por isso a WEDO parceira dos Advogados brasileiros, vai lhe apresentar agora 5 principais vantagens de formalizar a sua atividade abrindo uma Sociedade Individual de Advocacia ou Sociedade de Advogados:
1 – Pague menos impostos
A maior vantagem você já sente no bolso! Ao invés de pagar 27,5% de imposto de renda trabalhando como autônomo, ao constituir um CNPJ você começa pagando 4,5%. Nessa alíquota você pode ter um faturamento médio mensal de até R$ 15 mil. A boa notícia é que você já está pagando o imposto de renda dentro dessa alíquota! E este valor só aumenta se a sua renda também aumentar!
2 – Emissão de Notas Fiscais
Já imaginou quanto a sua lucratividade pode aumentar se, ao invés de atender pessoas, você atendesse empresas? Mas isso normalmente só é possível se você emitir Notas Fiscais. Com um CNPJ você pode atender qualquer empresa e com isso pode expandir sua área de atuação, deixando de atender apenas pessoas físicas, aumentando assim o faturamento do escritório.
3 – Evolução patrimonial legalizada
Um estudante de Direito começa ganhando uma bolsa de estágio de um salário mínimo. Mas em pouco tempo de carreira após formado ele já passa a ter rendimentos superiores a R$ 5 mil ou R$ 10 mil. É muito comum neste período o profissional se deixar levar pela sensação de crescimento da renda e comece a gastar seu dinheiro com viagens, smartphones de última geração, carros e até apartamentos ou casas. E este aumento repentino de bens aliada à alta movimentação bancária, chama a atenção do fisco. É preciso ter lastro financeiro para evitar problemas com a Receita Federal, por isso, é importante formalizar a renda obtida na advocacia. E nada melhor do que constituir um CNPJ para regularizar a situação e ainda gerar economia tributária.
4 – Participação em licitações
Atender órgãos públicos e atuar em grandes causas pode lhe trazer honorários maiores. Mas como esses órgãos precisam prestar contas à sociedade, é preciso ter um CNPJ e uma sociedade constituída para participar da concorrência em processos licitatórios. Essa é mais uma possibilidade para aumentar os honorários de seu escritório!
5 – Acesso às melhores linhas de crédito
Seu fluxo de caixa apertou e você precisa fazer um investimento que não estava previsto? Quer melhorar o seu ambiente de trabalho e oferecer um espaço mais moderno para receber seus clientes? Você pode ter acesso à linhas de crédito com taxas de juros mais baixas, especiais para pessoas jurídicas que precisam de capital de giro ou para realizar investimentos como comprar carros e imóveis. Ainda está em dúvida se para você é mais vantajoso trabalhar como Autônomo (Pessoa Física) ou Pessoa Jurídica (CNPJ)?
Fonte: ACSP
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