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Transição do MEI para o Simples Nacional: Um Guia Completo

Se o seu negócio começou a crescer além dos limites permitidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), parabéns! Isso significa que sua empresa está prosperando. Contudo, com o crescimento, vem a necessidade de migrar para um regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional. Essa transição pode parecer desafiadora, mas com as orientações corretas, você pode transformar essa mudança em uma oportunidade para levar seu negócio a um novo patamar.

1. Por Que Migrar do MEI para o Simples Nacional?

O MEI é uma excelente porta de entrada para empreendedores que estão começando, oferecendo simplicidade e baixos custos. No entanto, ele possui limitações, como o faturamento máximo anual de R$ 81.000,00 e a permissão de contratar apenas um funcionário. Quando essas limitações são superadas, o Simples Nacional se torna a melhor opção, permitindo um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e oferecendo uma estrutura tributária que acompanha o crescimento da empresa.

2. Primeiros Passos: Necessidade de um Contrato Social

Uma das principais diferenças entre o MEI e o Simples Nacional é a necessidade de formalizar sua empresa com um Contrato Social. Esse documento é essencial para definir a estrutura da empresa, incluindo as atividades exercidas, a responsabilidade dos sócios (se houver), e outros detalhes fundamentais para a organização do negócio. No MEI, esse tipo de formalização não é necessária, mas no Simples Nacional, é uma exigência que marca o início da nova fase da sua empresa.

3. Entendendo a Tributação no Simples Nacional

Diferente do MEI, onde o pagamento de impostos é fixo e mensal, no Simples Nacional, os tributos são calculados com base no faturamento da empresa. Isso significa que quanto mais sua empresa faturar, maior será a alíquota aplicada. Além disso, no Simples Nacional, você deve lidar com obrigações fiscais mais complexas, como a Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) anual.

4. Emissão de Notas Fiscais: O Que Muda?

Outra mudança significativa ao migrar para o Simples Nacional é a obrigatoriedade de emitir notas fiscais para todas as transações comerciais, independentemente de serem feitas para pessoas físicas ou jurídicas. No MEI, a emissão de notas fiscais é obrigatória apenas para vendas para outras empresas, mas no Simples Nacional, essa prática se torna universal, exigindo mais controle e organização por parte do empreendedor.

5. A Importância do Acompanhamento Contábil

Com a complexidade tributária e as novas obrigações que surgem no Simples Nacional, o acompanhamento contábil se torna essencial. Um contador pode ajudar a garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, além de otimizar a carga tributária da sua empresa. Isso permite que você foque no crescimento do seu negócio, sabendo que as finanças estão em boas mãos.

Conclusão: Transforme a Transição em uma Oportunidade

Migrar do MEI para o Simples Nacional pode parecer desafiador, mas com a orientação certa, essa transição pode ser uma grande oportunidade para o crescimento do seu negócio. Na WeDo Contabilidade, estamos aqui para ajudá-lo em cada etapa desse processo, garantindo que sua empresa continue a prosperar em um novo regime tributário.

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