A sociedade unipessoal é um formato jurídico adotado por muitos advogados para formalizar sua atividade empresarial. Assim como qualquer outro negócio, ela deve cumprir diversas obrigações contábeis e tributárias, como o recolhimento de impostos e a entrega de declarações fiscais à Receita Federal. Mas a sociedade unipessoal de advocacia realmente precisa de contador?
Essa dúvida é comum entre advogados, especialmente entre os que estão começando a empreender. Vamos esclarecer: sim, a sociedade unipessoal de advocacia precisa de contador para cumprir suas obrigações legais e garantir que o negócio esteja regularizado conforme as exigências fiscais.
Entretanto, o contador não é apenas uma obrigação. Ele também é essencial para ajudar o escritório a se organizar, planejar suas finanças e otimizar a carga tributária. Neste artigo, explicaremos como funciona a sociedade unipessoal de advocacia e por que o contador é indispensável nesse tipo de estrutura empresarial.
A sociedade unipessoal de advocacia é um modelo jurídico que permite que advogados constituam empresas com um único sócio. Essa possibilidade surgiu com a Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), permitindo que os advogados se registrassem como sociedades unipessoais sem a necessidade de sócios.
Em 2019, uma alteração no Código Civil também passou a permitir a criação de sociedades unipessoais em outras áreas. No entanto, para os advogados, a sociedade unipessoal de advocacia oferece características específicas, como a responsabilidade ilimitada do sócio. Isso significa que, em caso de problemas financeiros ou legais, o advogado pode ser responsabilizado com seus bens pessoais, ao contrário de outros tipos de empresas, onde a responsabilidade é limitada ao patrimônio da empresa.
Até o surgimento dessa modalidade, os advogados precisavam recorrer a sócios ou atuavam como autônomos ou pessoas físicas. Com isso, a carga tributária era mais alta. Entretanto, com a sociedade unipessoal de advocacia, os advogados agora podem abrir um escritório com CNPJ e com uma tributação mais favorável.
A principal vantagem de optar pela sociedade unipessoal de advocacia é a tributação mais vantajosa. Esse modelo oferece diversas facilidades, especialmente no que diz respeito à carga tributária.
Uma das maiores vantagens é que esse formato pode ser enquadrado no Simples Nacional, simplificando o pagamento de impostos. Esse regime permite que a empresa pague uma única guia de arrecadação (DAS), com alíquotas que variam de 4,5% a 16,85%, dependendo da receita bruta.
Assim, os advogados não precisam pagar imposto de renda como pessoa física nem contribuições ao INSS como autônomos. Ao optar pela sociedade unipessoal, o advogado se beneficia de uma carga tributária reduzida, facilitando o pagamento dos impostos empresariais.
Além disso, a sociedade unipessoal permite que o advogado tenha um CNPJ sem precisar buscar sócios. Isso resolve um grande obstáculo enfrentado por muitos advogados, especialmente no início da carreira.
Agora que você conhece as vantagens e o funcionamento básico da sociedade unipessoal de advocacia, vamos responder a uma pergunta importante: A sociedade unipessoal de advocacia precisa de contador?
Sim, como qualquer empresa no Brasil, a sociedade unipessoal de advocacia precisa de contador para cumprir as obrigações fiscais e contábeis exigidas pela lei. Portanto, a presença de um contador é essencial para garantir que a sociedade esteja em conformidade com as exigências fiscais.
Vale lembrar que a única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEI), que possuem uma contabilidade simplificada. Porém, para qualquer outro tipo de empresa, inclusive a sociedade unipessoal de advocacia, é necessário contratar um contador.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, todas as empresas no Brasil, independente do tipo, devem manter uma escrituração contábil regular. Essa escrituração deve registrar todas as movimentações de patrimônio e entradas e saídas de recursos, de acordo com as normas e princípios contábeis. Portanto, o contador é o profissional responsável por essa tarefa, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações legais.
Além disso, existem obrigações fiscais e contábeis específicas que só um contador qualificado pode cumprir. A apresentação do Balanço Patrimonial, o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) e outros relatórios exigem o conhecimento técnico adequado e o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Dessa forma, o contador não apenas cumpre as obrigações fiscais, mas também garante que a empresa esteja regularizada e em conformidade com a legislação vigente.
No entanto, o trabalho do contador vai além da simples formalidade. Ele também desempenha um papel fundamental na organização financeira do escritório de advocacia. Além disso, o contador pode ajudar o advogado a realizar um planejamento tributário eficiente, identificar as melhores opções de enquadramento tributário e reduzir a carga fiscal.
Com a orientação de um contador, o advogado consegue evitar o pagamento excessivo de impostos, otimizar custos e melhorar a gestão financeira do escritório. Portanto, o contador se torna um parceiro estratégico, não apenas cumprindo suas obrigações legais, mas também auxiliando no crescimento e na organização do negócio.
Agora que você sabe que a sociedade unipessoal de advocacia precisa de contador, é importante compreender que, além de uma exigência legal, a presença do contador traz benefícios significativos para o sucesso do seu escritório. Com o apoio de um contador experiente, você estará mais preparado para lidar com a complexidade tributária e contábil, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio e na gestão estratégica da sua carreira.
Na WeDo Contabilidade, localizada em Pinheiros, na Cardeal Arcoverde, perto da Fradique Coutinho, estamos prontos para ajudar você a formalizar sua sociedade unipessoal de advocacia, otimizar sua tributação e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas com eficiência. Com uma equipe altamente qualificada, oferecemos soluções contábeis personalizadas para que seu escritório de advocacia cresça de forma sustentável e rentável. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar no sucesso do seu negócio!
Aqui é onde números viram estratégia.
Se sua empresa está em Pinheiros e você quer crescer com mais clareza e menos burocracia, vem falar com a gente.
