A CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas define as atividades de uma empresa, ou seja, qual o produto fabricado ou serviço oferecido.
Há uma série de códigos para cada setor. Primeiro é necessário ver em qual setor sua empresa se encaixa.
Essa classificação é necessária por ser um padronizador das atividades econômicas para os órgãos brasileiros da administração tributária.
Dessa forma, um enquadramento incorreto pode acarretar em tributos indevidos para seu empreendimento e a tarefa não é tão simples quanto possa parecer.
A recomendação é contar com a ajuda de profissionais como contadores e empresas de contabilidade. No entanto, vamos explicar neste artigo alguns processos e situações para trazer mais clareza sobre esse assunto.
Quais são as atividades econômicas?
Entre as atividades estão:
Confira a tabela em www.cnae.ibge.gov.br, no ícone “Estrutura”.
Atividades para MEI
Se você é um MEI – Microempreendedor individual, a lista de atividades é mais restrita. No portal do empreendedor é possível checar as atividades autorizadas e permitidas dentro desse regime.
Posso ter mais de um CNAE?
Um mesmo negócio pode se encaixar em mais de uma classificação. Você pode ter mais de um porque cada atividade de sua empresa terá uma representação. Se você, por exemplo, fabrica e vende, ou presta serviços e vende também produtos.
Uma dessas atividades é definida como principal, geralmente pela relevância no negócio e porcentagem de faturamento, e a outra será a atividade secundária.
Alteração de classe
É possível também alterar a classificação da CNAE mudando ou adicionando atividades. Porém, é necessário checar se está em concordância com o local onde o negócio está inserido.
A mudança ainda precisa ser adequada no contrato social da empresa e atualizada nos órgãos competentes, como prefeitura e Secretaria de Estado da Fazenda.
Também é importante verificar se a nova atividade demanda autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros para o seu estabelecimento.
Tributos e incentivos fiscais
Os tributos são adequados à classificação e podem haver incentivos fiscais. Por isso, um erro nessa classificação pode aumentar a carga de impostos.
O CNAE determina o que a empresa vai precisar pagar e classificá-la de erroneamente vai te trazer muito mais custo do que o investimento em um profissional que faça a classificação correta.
A escolha errada também pode impedir que a empresa receba os incentivos fiscais de seu segmento de atuação ou até benefícios fiscais.
É preciso estar familiarizado com a tabela e atualizado em relação às mudanças da legislação.
Se você tem mais dúvidas em relação a qual CNAE correto para sua empresa conte com a WeDo.
