Em um primeiro momento é preciso destacar que o MEI, é um regime tributário mais simples, que oferece maior facilidade ao empreendedor para conseguir seu CNPJ.
Tendo em vista que nos últimos tempos as pessoas estão se mostrando mais interessadas em ter seu próprio negócio, é natural que inúmeras dúvidas surjam.
Uma delas é: posso abrir MEI com CNPJ inativo? E a resposta para essa pergunta você vai conferir no decorrer do artigo, já que existem diversos aspectos que impedem de se beneficiar dessa forma de tributação.
Além, por exemplo, das atividades específicas, existem outros fatores que impossibilitam o cadastro como Microempreendedor Individual.
Confira!
Quando uma pessoa já possui um CNPJ como MEI, não pode ser vinculada em nenhum outro tipo de empreendimento.
Em outras palavras, se houver o desejo de abrir mais um empreendimento em seu nome, ou participar como sócio de uma empresa limitada, deverá solicitar o desenquadramento do MEI.
Feito isso e considerando as atividades que serão desenvolvidas nessa nova forma de tributação, torna-se apto a desenvolver o novo projeto.
Além disso, existem outras circunstâncias impeditivas do cadastro no MEI, sendo elas:
O CNAE, o órgão de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, possui uma lista de profissões que podem aderir ao MEI.
Um cnpj inativo é uma empresa que não realiza nenhuma movimentação durante 30 dias. Ou seja, a empresa está regular, mas sem faturar, comprar, ou negociar qualquer tipo de mercadoria ou serviço.
A inatividade de um empresa não se confunde com a inaptidão que significa a falta de entrega de uma série de obrigações que toda empresa que possui CNPJ, seja ele ativo ou inativo, como:
Porém, se essas atividades não forem cumpridas, a Receita Federal pode declarar a empresa inapta e, consequentemente, desabilitar o seu CNPJ.
Assim sendo, a empresa fica impossibilitada de atuar de forma regular, além disso, administradores e sócios desse empreendimento, não podem ter novos cadastros como PJ – Pessoa Jurídica.
Então fica claro que mesmo com CNPJ inativo não pode abrir MEI, e o MEI não pode ser aberto caso o CPF já esteja vinculado a outro CNPJ inativo ou não.
Além disso, se sua empresa não está mais em atividade, não pretende seguir com ela, e considerando as inúmeras declarações que um CNPJ inativo precisa ter, a melhor alternativa é regularizá-lo, e dar baixa para assim prosseguir com a abertura do MEI
Para isso, basta ter a ajuda de uma equipe contábil como a Wedo, que te ajude em todos esses passos e faça o seu registro e baixa de forma completa e segura.
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