Ser desenquadrado do MEI pode parecer um grande desafio, principalmente para quem já se acostumou com a simplicidade desse modelo.
No entanto, essa mudança nem sempre representa um problema. Em muitos casos, ela mostra que o negócio cresceu e precisa dar o próximo passo.
Por isso, o empreendedor precisa entender por que o desenquadramento acontece, quais providências deve tomar e como manter a empresa regularizada após essa mudança.
Com orientação correta, esse momento pode se transformar em uma oportunidade para organizar melhor a empresa, ampliar o faturamento e estruturar o crescimento com mais segurança.
O desenquadramento do MEI acontece quando o microempreendedor deixa de cumprir algum dos requisitos necessários para permanecer nesse regime.
Entre os motivos mais comuns, estão:
Quando isso acontece, o empreendedor precisa migrar para outro enquadramento, geralmente como Microempresa, e avaliar o regime tributário mais adequado para a nova fase do negócio.
Existem várias razões que podem levar ao desenquadramento do MEI, mesmo quando o empreendedor não solicita essa mudança por vontade própria.
As principais são:
Faturamento acima do limite: se o MEI ultrapassa o limite anual de R$ 81 mil, ou o limite proporcional no ano de abertura, precisa avaliar o desenquadramento. Quando o excesso fica em até 20%, os efeitos costumam valer a partir do ano seguinte. Quando passa de 20%, o efeito pode ser retroativo.
Atividade não permitida: algumas atividades econômicas não entram na lista permitida para MEI. Se o empreendedor começa a exercer uma dessas atividades, precisa mudar de enquadramento.
Contratação de funcionários: o MEI pode contratar no máximo um empregado. Se a empresa precisa de mais funcionários, deve migrar para outro formato empresarial.
Além disso, o empreendedor também pode sair do MEI se passar a participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador.
Uma das situações que mais gera dúvidas envolve débitos do MEI.
Quando o microempreendedor deixa de pagar o DAS ou acumula pendências fiscais, ele pode enfrentar cobranças, multas, juros e dificuldades para manter a empresa regular.
Além disso, a falta de regularização pode gerar problemas com a Receita Federal e dificultar a emissão de certidões.
Por isso, se você possui débitos em aberto, o ideal é regularizar o quanto antes. Quanto mais tempo a dívida permanece pendente, maior tende a ficar o valor devido.
Nessa situação, uma contabilidade pode ajudar a consultar as pendências, avaliar parcelamentos e orientar o melhor caminho para colocar o CNPJ em ordem.
Se o seu MEI foi desenquadrado, o próximo passo é regularizar a situação e entender qual será o novo formato da empresa.
Essa etapa pode incluir:
Migrar para Microempresa: esse costuma ser o caminho natural quando o negócio cresce e deixa de se enquadrar como MEI.
Avaliar o regime tributário: após a mudança, a empresa pode seguir pelo Simples Nacional ou, dependendo do caso, avaliar outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Atualizar os dados da empresa: após o desenquadramento, o empreendedor pode precisar atualizar informações na Junta Comercial, na Receita Federal, na prefeitura e em outros órgãos, conforme a atividade.
Regularizar débitos: se existem pendências fiscais, é importante negociar ou quitar os valores para evitar novos problemas.
Além disso, o empresário precisa ajustar sua rotina, porque uma Microempresa possui obrigações diferentes do MEI.
Em alguns casos, o empreendedor pode voltar ao MEI, mas isso depende do motivo do desenquadramento e da regularização da situação.
Se o desenquadramento aconteceu por erro ou por uma condição que deixou de existir, pode fazer sentido avaliar a reentrada no regime.
No entanto, se a empresa cresceu, ultrapassou o limite de faturamento ou passou a exercer uma atividade não permitida, talvez seja mais vantajoso seguir como Microempresa.
Por isso, antes de tentar voltar ao MEI, o ideal é analisar os números, a atividade e os planos do negócio.
O desenquadramento do MEI pode parecer um obstáculo no primeiro momento. No entanto, ele também pode indicar que sua empresa cresceu e precisa de uma estrutura mais adequada para continuar evoluindo.
Ao migrar para um novo enquadramento, o negócio pode ampliar faturamento, contratar mais pessoas, atender novos clientes e organizar melhor sua operação.
Com a orientação certa, esse momento deixa de ser uma dor de cabeça e se transforma em uma nova fase para a empresa.
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