Uma dúvida muito comum do MEI (Microempreendedor Individual) é a possibilidade de contratar funcionário no MEI.
Outras questões surgem nesse momento, como os tipos de obrigações envolvidas no processo, o que é necessário para o registro e também quais os limites para que isso aconteça.
Segundo a Lei Complementar 128/08, apenas um funcionário pode ser contratado e o seu salário deve ser igual ao piso de sua categoria, ou o mesmo que o salário mínimo do país.
Lembrando que um segundo colaborador pode ser contratado, mas apenas se o primeiro estiver afastado, por exemplo, a trabalhadora que estiver em licença maternidade.
Nesse caso, o funcionário contratado para substituí-la, só poderá atuar durante o período do afastamento, ou seja, 120 dias.
Para saber mais sobre esse assunto que ainda gera tanta dúvida, continue conosco a leitura deste post.
Agora que você já sabe que pode contratar funcionário no MEI, deve estar se perguntando quais documentos deve solicitar do futuro colaborador e quais passos esse processo exige.
O primeiro passo que o empregador do MEI deve seguir para a contratação do futuro funcionário é solicitar os seguintes documentos:
Assim que receber os documentos, o proprietário deve anexá-los aos registros admissionais, como contrato e ficha de salário família.
Feito isso, o proprietário deve se preocupar em realizar as seguintes ações para finalizar a contratação:
Além dos documentos solicitados e das obrigações que o microempreendedor deve respeitar, é preciso destacar alguns pontos para a contratação de funcionário do MEI:
O MEI é um regime tributário simplificado, com o objetivo facilitar a vida dos pequenos empreendedores, oferecendo assim melhores condições de competitividade no mercado.
Quando a empresa começa a crescer e o empreendedor, que até então trabalhava sozinho, precisa da ajuda de uma pessoa para seguir com seus negócios.
No entanto, se esse crescimento progressivo, exigir a necessidade de contratar funcionário no MEI, que seja mais de um, é necessário solicitar o desenquadramento deste regime.
Para dar continuidade ao seu negócio e aumentar as suas chances de sucesso, a consultoria de uma empresa de contabilidade é um bom caminho, que vai ajudar nestas questões burocráticas.
