CNPJ ou RPA qual é a opção mais econômica para prestadores de serviços? Quais as principais diferenças entre eles?
Você é prestador de serviços e está na dúvida entre o CNPJ e o RPA? Continue conosco, confira alguns exemplos práticos sobre o assunto, descubra qual opção sai mais barato e retire suas dúvidas.
O que é CNPJ
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento emitido pela Receita Federal e obrigatório para a abertura de empresas no Brasil.
O CNPJ possui 14 dígitos distribuídos com base na seguinte estrutura:
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
Parte que indica se a empresa é matriz ou filial: 4 dígitos após a barra;
Dígitos verificadores: 2 últimos números.
O que é RPA
RPA – Recibo de Pagamento Autônomo é um documento obrigatório a ser emitido pelas empresas que contratam pessoas físicas para prestação de serviços temporários e esporádicos na qualidade de autônomo.
Para as empresas, o RPA pode ser extremamente útil, pois trata-se de uma alternativa viável e autorizada legalmente para a contratação de profissionais para a execução de trabalhos temporários.
No entanto, para o trabalhador, o RPA é a melhor opção? CNPJ ou RPA: Qual sai mais barato?
Na sequência, apresentamos alguns cálculos para que você confira qual é a melhor opção.
Como calcular RPA?
De acordo com a legislação em vigor, as empresas que contratam profissionais na modalidade RPA devem reter e recolher em favor do fisco os seguintes impostos e contribuições:
Imposto de Renda: Calculado para pagamentos em valor superior a R$ 1.903,98.
INSS: Calculado com alíquota de 11% para serviços prestados no valor de até um salário mínimo e 20% para valores maiores.
ISS: Calculado a critério da legislação de cada município, com alíquota máxima de 5%.
Para que fique mais claro, veja nos exemplos abaixo, o cálculo dos descontos no RPA e o valor líquido para pagamento em duas situações:
Situação I
Valor dos serviços Prestados: R$ 1.000,00
Valor da contribuição para o INSS: R$ 110,00
Valor do Imposto de Renda: Isento
Valor do ISS – 5%: R$ 50,00
Total de descontos: R$ 160,00
Valor líquido: R$ 840,00
Situação II
Valor dos serviços Prestados: R$ 5.000,00
Valor da contribuição para o INSS: R$ 1.000,00
Valor do Imposto de Renda: R$ 505,64
Valor do ISS – 5%: R$ 250,00
Total de descontos: R$ 1.755,64
Valor líquido: R$ 3.244,36
CNPJ ou RPA: Qual a opção mais econômica?
Como foi possível observar nos exemplos do tópico anterior, o RPA sofre um importante desconto no valor do seu pagamento.
No entanto, caso opte por abrir um CNPJ e prestar serviços como Pessoa Jurídica, o profissional pode garantir uma economia significativa, principalmente se atuar como MEI.
Optando pelo MEI, o profissional precisará contribuir mensalmente com um valor fixo de apenas R$ 60,00 que já contempla a contribuição para o INSS.
Além do MEI, também é possível optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado e com alíquotas reduzidas para o cálculo de impostos.
Sendo assim, não restam dúvidas, o CNPJ sai mais barato que o RPA.
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